Desviar vacina é crime – veja como denunciar

Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19,
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Publicado em 26/01/2021 às 10h48min - Autor: Redação

você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao  Ministério Público Federal (MPF) por meio de diversos canais virtuais  de atendimento. A partir de iniciativa da unidade no Amazonas, o MPF  reforça os canais para o recebimento de denúncias: no celular, é só  baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar a denúncia diretamente na  Sala de Atendimento ao Cidadão.

 

Na sua denúncia, é importante reunir o máximo de informações  possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis  envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que  auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente  pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e  documentos.

 

Outros canais

 

Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual, em  todas as unidades da Federação, e o Ministério Público de Contas. Os  órgãos atuam de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na  vacinação contra a Covid-19.

 

A vacina é um bem público, pois foi custeada  com verbas públicas e deve ser oferecida gratuitamente à população,  devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de  saúde para priorização, não devendo haver discriminação entre classes de  trabalhadores. Ao desviar um bem público que tem destinação  pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios  constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às  instituições, podendo ser punido com a obrigação de ressarcir todo o  valor correspondente às vacinas desviadas; perda da função pública se  for servidor ou agente público; ser condenado a pagar multa no valor de  até 100 vezes o valor do salário que recebe; além de poder ser acionado  criminalmente.


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