De acordo com o Decreto:

“Art. 1º – Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições  públicas municipais o dia 11 de outubro de 2021(segunda-feira), dia que  antecede às comemorações do feriado religioso nacional, em homenagem à  Padroeira do Brasil.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste artigo, os órgãos  municipais encarregados dos serviços básicos à coletividade, nas áreas  de saúde, limpeza pública e conselho tutelar, Departamento de Licitação,  os quais funcionarão em regime de plantão, bem como a Secretaria  Municipal de Educação que tem seu calendário próprio de atividade. Art.  2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”